Arquitetos e urbanistas que ainda não saldaram a Anuidade 2016 têm a oportunidade até o dia 30/06 de pagar com um acréscimo mínimo de 2%.
O valor integral da anuidade é de R$ 487,57, fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. O prazo para o pagamento sem encargos encerrou no dia 31 de maio de 2016.
Após esse prazo, é possível emitir o boleto para pagamento com acréscimos através do SICCAU.
Além da multa de mora (veja abaixo), ainda há dois encargos que incidem sobre o valor da anuidade em atraso:
- Um juro de 1%;
- A correção do valor pela taxa Selic, válida para anuidades em atraso a partir de julho;
Os profissionais e escritórios de Arquitetura e Urbanismo podem parcelar o valor da anuidade em até 5 vezes.
A multa será aplicada progressivamente, e calculada da seguinte maneira:
– 2% (dois por cento), para negociações realizadas até o último dia útil do mês de junho de 2016;
– 5% (cinco por cento), para negociações realizadas até o último dia útil do mês de julho de 2016;
– 8% (oito por cento), para negociações realizadas até o último dia útil do mês de agosto de 2016;
– 10% (dez por cento), para negociações realizadas até o último dia útil do mês de setembro de 2016;
– 20% (vinte por cento), para negociações realizadas a partir do mês de outubro de 2016.
O dia do vencimento considerado para o pagamento da anuidade com encargos é 1º de junho.
Saiba mais: Resolução 61
Publicado em 09/06/2016
Da Redação