A preservação e valorização do patrimônio cultural de São Paulo, a melhoria da administração e fiscalização dos bens tombados, e a qualificação e capacitação dos arquitetos e urbanistas são os eixos centrais do Termo de Cooperação assinado em dezembro entre o CAU/SP e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

O então Secretário da Cultura do Estado de São Paulo (SEC), Romildo Campello, (gestão encerrada em 2018) e o Presidente do CAU/SP, José Roberto Geraldine Junior, assinaram o Termo de Cooperação Técnica no dia 21/12, sendo aprovado por unanimidade na última reunião plenária do CAU/SP de 2018.

O ato contou com a presença da arquiteta e urbanista Maria Rita Silveira de Paula Amoroso, Coordenadora da Comissão Especial de Patrimônio Cultural CPC-CAU/SP, e de Valéria Rossi Domingos, Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) — o departamento do Condephaat a qual vai competir a execução da parceria junto ao Conselho.

“Este convênio será importante para reforçar a preocupação do CAU/SP com a preservação e a administração adequada do patrimônio das cidades. O convênio também assimila algumas das ideias debatidas em nossa Carta Aberta aos candidatos, com propostas dos arquitetos e urbanistas para o Estado, e que divulgamos no ano passado”, lembrou Geraldine.

A cooperação técnica entre a Secretaria e o Conselho paulista tem quatro eixos:

• A realização de publicações sobre a arquitetura paulista reconhecida como Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo, com base nos dossiês e processos de tombamento elaborados pelo corpo técnico da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico) para decisão pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico);
• A realização de palestras, oficinas e outras atividades de caráter educativo, formativo ou técnico, sobretudo visando a capacitação dos arquitetos e urbanistas, seja para intervir em bens tombados quanto para contribuir na fiscalização das condições de conservação do patrimônio protegido pelo Condephaat;
• A implementação da Lista do Patrimônio Paulista em Perigo, uma política pública de preservação inédita no Brasil – inspirada em programas similares no âmbito da Unesco e na Inglaterra e formulada entre corpo técnico da UPPH e Especialistas de Políticas Públicas da Secretaria do Planejamento. Aqui, o objetivo é identificar preventivamente os bens tombados em maior situação de risco em São Paulo para sua prioridade na agenda de Estado. Esta iniciativa inclui a adoção de um bem tombado pelo Condephaat nessa situação para execução de projeto-piloto a ser levado, por meio do CAU/SP, à UIA 2020 – 27º Congresso Mundial de Arquitetos, a ser realizado no Rio de Janeiro em 2020 pela União Internacional dos Arquitetos;

• Início da formulação e implementação de um sistema estadual de conselhos de patrimônio cultural no Estado de São Paulo, mediante a criação de um banco públicos de dados georreferenciados sobre o Condephaat e os conselhos locais, bem como o fortalecimento de redes regionais de atuação para a preservação do patrimônio cultural.

Um plano de trabalho para desenvolver as ações previstas vai ser estabelecido pelo CAU/SP e a Secretaria de Cultura proximamente.

O convênio entre as duas instituições é inédito, e começou a ser pensado a partir de um contato inicial da UPHH com o Conselho durante o seminário realizado pelo CAU/SP em agosto para avaliar a política de preservação de bens culturais e suas articulações com as políticas urbanas e habitacionais.

Na ocasião, o técnico do UPPH, o arquiteto e urbanista José Antonio Chinelato Zagato, participou de uma das mesas do seminário, discutindo os desafios para a preservação do patrimônio no Estado de São Paulo. Posteriormente, a CPC-CAU/SP procurou Zagatto e a Coordenadora da UPPH para tratar de parcerias em ações de interesse mútuo das duas instituições.

Publicado em 04/01/2019
Da Redação, com informações da Secretaria de Cultura de SP.