Nos últimos dois anos, mais de 40 técnicos entre arquitetos e urbanistas do GT (Grupo de Trabalho) Meio Ambiente do CAU/SP, servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) estiveram debruçados em um árduo trabalho para detalhar as legislações que orientam os profissionais de diversas áreas nas questões ambientais. O resultado desse empenho coletivo foi copilado em um único e pioneiro documento intitulado “Instrumentos de Planejamento, Licenciamento e Gestão Ambiental no Estado de São Paulo”.

O documento está disponível para download aqui. 

No lançamento oficial da publicação, ocorrido no dia 6 de dezembro, Maurício Brusadin, secretário do Meio Ambiente, ressaltou que o material é um documento oficial do governo do Estado, disponível para consulta por qualquer pessoa interessada no assunto e principalmente como ferramenta de trabalho. “Ele amplia o acesso democrático ao conhecimento e também à transparência”, destacou o secretário.

Mirtes Maria Luciani, arquiteta e coordenadora do GT e do trabalho, comemorou os resultados. Com 500 páginas, a ferramenta permite consultar as legislações federais e estaduais por todos os profissionais que trabalham com planejamento, licenciamento e gestão ambiental. Dividido em três esferas – planejamento, licenciamento e gestão ambiental – o trabalho também orienta o profissional a buscar o respectivo órgão para atender às regras da legislação.

Uma outra novidade do material são os tópicos com links para as leis, encaminhando o usuário direto para a página no órgão competente. O documento traz ainda dicas de especialistas, além de tabelas e mapas, que orientam os limites urbanos das localidades. Segundo Mirtes, a oferta desse produto pelo meio digital pode permitir que ele seja um “instrumento vivo”, que poderá receber alterações ao decorrer de eventuais mudanças que possam ocorrer nas legislações. “Nós buscamos incluir tudo o que pode contribuir para orientar qualquer trabalho com o meio ambiente”, explica a coordenadora.

“É um documento inovador que nem a Secretaria e nem a Cetesb dispunham. Foi uma oportunidade excepcional e vai marcar época no CAU/SP”, pontua Eduardo Trani, arquiteto e secretário adjunto do Meio Ambiente e também membro do GT Meio Ambiente. Segundo ele, o trabalho foi um grande desafio para a classe de arquitetos e urbanistas e é um caderno que só inicia um processo futuro: “O próximo passo é a capacitação dos arquitetos e urbanistas para que eles conheçam a legislação”.

Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP, afirma que o documento vai agilizar o trabalho dos profissionais envolvidos nas questões ambientais. “Por ser uma legislação muito complexa, é difícil conhecer tudo isso. Esse material vai facilitar o acesso”, pontua. O presidente do CAU/SP acredita que esse instrumento vai inspirar outros estados na produção de um trabalho semelhante, contribuindo para o avanço ao cumprimento das questões ambientais em todo o território brasileiro.

Publicado em 29/12/2017

Da Redação