Corpo de Bombeiros abre consulta pública para adequação de instruções técnicas

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de SP abriu uma consulta pública a todos os interessados em contribuir para a atualização das instruções técnicas de combate e prevenção a incêndios editadas em 2018.

As instruções técnicas do Corpo de Bombeiros devem ser adequadas após a publicação do decreto estadual Nº 63.911, em dezembro último, e que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

O decreto estabelece uma série de parâmetros paras as medidas de segurança contra incêndios, tais como responsabilidades, altura das edificações, regularização empresarial, fiscalização entre outros.

Já as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros definem as condições para o combate e prevenção, tais como símbolos gráficos, isolamento de risco, controle de materiais e “urbanística” (Instrução Técnica Nº 05), que trata do deslocamento de viaturas de bombeiros nas vias públicas, abordando a largura da via urbana, altura de passarelas e passagens subterrâneas entre outros itens.

O arquiteto e urbanista está convidado a contribuir para a adequação destas instruções técnicas por meio do site do Corpo de Bombeiros: http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/consulta_publica/

A consulta pública está aberta até o dia 18 de fevereiro de 2019.

Publicado em 06 de fevereiro de 2019

Da Redação