Nova resolução isenta pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves – CAU/SP

Portal da Transparência

Notícias

Nova resolução isenta pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves

Publicação

30.03.2017

Categorias:

Escrito por:

Redação CAU/SP

Compartilhar

Nova resolução isenta pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves

Uma recente Resolução do CAU/BR permitirá ao Conselho apoiar profissionais que por ventura atravessem um momento delicado em suas vidas. Trata-se da Resolução Nº 134/2017 que concede isenção do pagamento de anuidade para profissionais com doenças graves.

A isenção deve ser mantida enquanto durar a doença, devendo haver comprovação anual da condição.

Para entrar com o pedido para obter esse benefício, o profissional deverá apresentar um laudo pericial emitido por órgão de saúde público (União, Estado ou municípios).

“A medida nos permitirá oferecer ao profissional, dentro daquilo que compete ao Conselho Profissional, algum apoio num momento de vida complexo e de grande dificuldade”, destaca o Presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza.  

É importante esclarecer, que este benefício não implica na quitação dos débitos anteriores à condição.

Leia abaixo trecho do artigo 2º que trata da Resolução 134:

VII – ficarão ainda isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para o Imposto de Renda (…)

A Receita Federal aponta uma lista ampla de doenças graves que concede aos portadores o benefício. Confira aqui a relação.

Saiba mais: Resolução Nº 134

Publicado em 30/03/2017
Da Redação

Publicação

30.03.2017

Escrito por:

Redação CAU/SP

Categorias:

Compartilhar

NOTÍCIAS RELACIONADAS
27.03.2024

Como participar dos editais de Fomento do CAU/SP?

capa fomentos.3

Os Editais de Fomento consolidando as parcerias entre CAU/SP e a sociedade civil.

Como contratar um arquiteto?

É recomendável contratar um profissional da Arquitetura e Urbanismo considerando três aspectos: combinando as regras; levantando as necessidades e como o arquiteto e urbanista trabalha.

Contrate um arquiteto! Conheça 12 passos que você deve saber antes de construir ou reformar.

Pular para o conteúdo