Seminário aborda iniciativas para ampliar Acessibilidade das cidades – CAU/SP

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Seminário aborda iniciativas para ampliar Acessibilidade das cidades

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15.02.2019

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Redação CAU/SP

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Seminário aborda iniciativas para ampliar Acessibilidade das cidades

Seminário de Acessibilidade foi realizado no edifício Martinelli, no centro da capital paulista, com presença de arquitetos e urbanistas da capital e do interior.

É fundamental para arquitetos e urbanistas o conhecimento a respeito da atual legislação sobre Acessibilidade em obras e serviços, principalmente num contexto em que os poderes municipais concedem cada vez mais responsabilidade aos profissionais de Engenharia e Arquitetura.

Esta responsabilidade é um efeito das iniciativas recentes de algumas prefeituras para desburocratizar os processos para aprovação e liberação de obras.

O assunto foi um dos temas debatidos durante o seminário realizado nesta sexta-feira, 15/02, sobre “Procedimentos de comprovação de Acessibilidade em projetos e obras”, promovido pelo CAU/SP em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e com o apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade (Prefeitura de São Paulo).

Em foco, as iniciativas da capital e de várias cidades do interior (Campinas, Ribeirão Preto, Santos, Socorro e Ourinhos) para cumprir e fiscalizar a legislação atual sobre a acessibilidade em projetos e obras.

“Nós já entendemos que não existe Arquitetura sem acessibilidade”, afirmou Fernando Augusto Tavares, diretor técnico do Departamento de Edificações (EDIF), da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sintetizando o grande tema do evento.

E cada cidade enfrenta seus próprios desafios para tornar realidade a “acessibilidade arquitetônica”, incluindo a megalópole do Estado.

“A legislação de acessibilidade é muito rígida, é muito ‘preto no branco’. E é muito complicado [aplicar] uma legislação tão ‘preto no branco’ a uma cidade tão cheia de nuances como São Paulo”, comentou o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, na abertura do evento.

Para os profissionais, trata-se do dever (expresso no Código de Ética) de cumprir a legislação da área, em todos os seus aspectos técnicos. “A Acessibilidade é medida. (…) A Acessibilidade é ou não é. Ou a pessoa entra ou a pessoa não entra; ou a pessoa vai ao banheiro ou a pessoa não vai”, atestou Silvana Cambiaghi, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo (CPA) e Coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CAU/SP.

Um “passivo” de décadas

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entrou em vigor a partir de 2016. Mas há vários anos as cidades têm adotado suas próprias iniciativas para reformar os “obstáculos” à fruição da cidade para os cidadãos com algum grau de impedimento em mobilidade.

A capital paulista, por exemplo, criou a Comissão Permanente de Acessibilidade em 1996. No entanto, em uma cidade com mais de 400 anos, e somente algumas décadas de preocupação com a Acessibilidade, o “passivo” ainda é muito grande, como afirmou o arquiteto da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, e conselheiro do CAU/SP, Claudio de Campos.

Uma das dificuldades é padronizar o atendimento da legislação nas 32 subprefeituras da capital. Cada subprefeitura tem um setor de aprovação de projetos, e nem todas as equipes conhecem as leis no mesmo nível. “Estamos procurando constantemente levar esse aprimoramento”, afirmou, acrescentando que a Secretaria oferece cursos de especialização aos funcionários.

O interior paulista em busca de acessibilidade

A preocupação com a Acessibilidade não é exclusividade dos grandes centros urbanos. A cidade de Socorro, a pouco mais de 100 km da capital, e com uma população estimada de 40,6 mil habitantes, levou bastante a sério o tema.

A partir de uma articulação entre iniciativa privada e poder municipal, prédios públicos, pontos turísticos, museus, igrejas, lojas e hotéis se adaptaram. Rampas, sinalização em braile e elevadores externos se tornaram parte da paisagem urbana.

“Quando a cidade define realmente, dentro de seu plano de ação, benefícios, tanto para turismo quanto para a economia local (…) podendo atender a todos, os resultados se traduzem num incremento muito grande para toda a cidade”, disse Paulo Mantovani, conselheiro do CAU/SP convidado a falar sobre a cidade.

A importância do setor público

O conselheiro do CAU/SP, Nelson Gonçales de Lima, que abordou as iniciativas de Santos (onde foi Secretário de Desenvolvimento Urbano entre 2013 e 2016), afirmou que a adoção da Acessibilidade já se tornou um processo “irreversível”, lembrando da resistência inicial dos bancos em adotar ações neste sentido, mas que posteriormente acabaram por se conscientizar da importância do tema.

Os integrantes da mesa ressaltaram a importância do poder público para que a “acessibilidade arquitetônica”, prevista em lei, não vire letra morta. “A Acessibilidade, nós somente vamos fazer com que realmente aconteça, se a gestão assim o quiser”, declarou José Antonio Lanchoti, arquiteto da Secretaria de Planejamento de Ribeirão Preto e também conselheiro do CAU/SP.

Mas é importante também que a sociedade se envolva, porque, como muitos integrantes da mesa lembraram, “gestões mudam”.

Em Ourinhos, a associação local dos engenheiros e arquitetos, e outras entidades, pressionam os órgãos públicos para fiscalizar o cumprimento da legislação, como atesta a arquiteta e urbanista Ludimila Biussi, integrante da Comissão de Acessibilidade do CAU/SP.

“Hoje nós conseguimos cobrar de todo mundo a Acessibilidade, com calçadas acessíveis, com rampa. E na construção do primeiro shopping em Ourinhos, tivemos todo o cuidado com a questão da Acessibilidade”.

Mais responsabilidade para o profissional

Ribeirão Preto e Campinas são exemplos de localidades que, ao facilitar a burocracia para aprovação de obras, transferiram mais responsabilidade para os profissionais envolvidos tecnicamente nos projetos e obras.

A primeira usa o chamado “ITA”, sigla para Informativo Técnico de Acessibilidade, em que o responsável declara, por escrito, que o projeto obedece a cada um dos critérios da lei nesta área. Em Campinas, há o sistema de emissão de alvará chamado “ARI” (Aprovação Responsável Imediata), que encurta o processo em duas semanas.

“Toda a responsabilidade é do arquiteto, do engenheiro e do proprietário. É assinado um termo, esse termo tem Acessibilidade também, e que vai ser verificado no ‘Habite-se’; (…) e nessa questão da aprovação imediata, toda a responsabilidade será nossa”, diz Mel Godoy, conselheira do CAU/SP e Vice-Presidente da Comissão de Permanente de Acessibilidade da Prefeitura Municipal de Campinas.

Publicado 15/02/2019

Da Redação

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15.02.2019

Escrito por:

Redação CAU/SP

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