GT: MEIO AMBIENTE – BOLETIM Nº 2 – Mananciais Metropolitanos em destaque – CAU/SP

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GT: MEIO AMBIENTE – BOLETIM Nº 2 – Mananciais Metropolitanos em destaque

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16.09.2015

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Redação CAU/SP

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GT: MEIO AMBIENTE – BOLETIM Nº 2 – Mananciais Metropolitanos em destaque

Crédito imagem: site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo

O PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – é o instrumento de planejamento e gestão das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs), conforme previsto na lei estadual nº 9.866/97.

Na bacia hidrográfica do Alto Tietê – AT está em andamento a elaboração dos PDPAs para um conjunto de dez APRMs, com o objetivo de substituir as diretrizes das leis de mananciais da década de 70 e definir ações efetivas de recuperação, por meio de programas de investimentos e monitoramento da qualidade ambiental na proteção destes territórios.

O Mapa acima apresenta a delimitação das APRMs, objeto de elaboração dos PDPAs do Alto Tietê -, coordenado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e CETESB, iniciado em julho de 2015 e com previsão de término ao final de 2016.

As leis específicas de mananciais, em conjunto com os estudos do PDPAs, serão importantes instrumentos de planejamento e gestão. Terão diagnósticos atualizados e simulação de cenários de uso e ocupação do solo, com situação tendencial e pretendida, de modo a subsidiar tomada de decisão dos órgãos estaduais e municipais com relação às diretrizes, metas, programas e ações a serem implementados para proteção e recuperação das áreas de mananciais da RMSP.

Os Arquitetos Urbanistas em suas atribuições profissionais, publicadas na resolução Nº 21 de abril de 2012 (“XI – do Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável) estão respaldados pelo seu Conselho para contribuir com seus saberes neste importante e constante limite que representa o uso e a manutenção deste recurso natural, a água.

Essa é uma oportunidade excepcional para toda sociedade participar do futuro da disponibilidade quali-quantitativa das águas dos mananciais metropolitanos de São Paulo e um desafio aos arquitetos urbanistas para contribuir com suas propostas para o planejamento socioambiental do território.

O GT Meio Ambiente convida os colegas a participarem ativamente das atividades. As datas e locais dos encontros estarão oportunamente disponíveis nos sites das secretarias: SSRH – Saneamento e Recursos Hídricos (www.saneamento.sp.gov.br) e SMA – Meio Ambiente (www.ambiente.sp.gov.br).

Conheça também:
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH (www.sigrh.sp.gov.br – bacia hidrográfica do Alto Tiete)

 

Conteúdo elaborado pelo Grupo de Trabalho Meio Ambiente do CAU/SP (setembro/2015).

 

 

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16.09.2015

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Redação CAU/SP

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