Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Estatuto da Metrópole – Construção da Nova Política Metropolitana, que será realizado pelo CAU/SP, com organização do GT Estatuto da Metrópole, no dia 15 de outubro de 2015, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Hotel Confort (Rua Araújo, 141 – República – São Paulo/SP).

O Seminário promove o debate das questões da implantação, governança interfederativa e processo para a elaboração do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) frente ao Estatuto da Metrópole, juntamente com Conselheiros do CAU/SP, Gestores Públicos e de Profissionais da área.

Inscrições gratuitas  –  envie sua solicitação para: gt@causp.gov.br até o dia 12/10, e aguarde a confirmação de sua inscrição.

Estatuto da Metrópole
O objetivo principal do GT Estatuto da Metrópole do CAU/SP é ampliar a participação dos Arquitetos e Urbanistas nesse processo para que não haja distorções na aplicação da Lei 13.089 – Estatuto da Metrópole, promulgada em 12 de janeiro de 2015, e para que os Projetos Urbanísticos atendam as necessidades reais da sociedade e, dessa forma, incentive o debate junto à sociedade civil, para que se aplique a Lei de forma efetiva e participativa.

O GT entende que o primeiro passo é a adequação da Lei Complementar Estadual nº1.139-de 16 de junho de 2011 à Lei Federal nº 13.089/2015 do Estatuto da Metrópole, na questão da participação da sociedade civil e na criação da Entidade Metropolitana autônoma, conforme está na Lei Federal.

Para o Grupo, o Plano de Desenvolvimento Urbano das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas deve seguir critérios técnicos, porém possibilitando a participação da sociedade civil de forma planejada, integrada, sustentável e democrática, desde o início do Processo, conforme determina a referida Lei 13.089/2015. Dessa maneira, o Planejamento Urbano Regional Integrado permitirá a melhor e mais eficiente ocupação do território, bem como, reduzirá o desperdício dos recursos públicos.

Conheça na íntegra a Lei 13.089 de 12 de janeiro de 2015 – Estatuto da Metrópole

Publicado em 01/10/2015
Da redação