Fiscalização do CAU/SP teve por meta orientar a sociedade em 2015
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A correta orientação dos profissionais é uma diretriz primordial da Diretoria Técnica do CAU/SP em seu trabalho de fiscalização do exercício profissional de arquitetos e urbanistas. Em 2015, a Diretoria se esforçou em atualizar e orientar profissionais, síndicos, administradores e gerentes de condomínio e prefeituras sobre a legislação da área.
Nos últimos 3 anos, foram criadas leis e normas fundamentais para o Arquiteto e Urbanista brasileiro. Como exemplos pode-se citar a Resolução do CAU/BR Nº 51 (2013), que trata das áreas de atuação exclusivas de arquitetos, e houve também a criação da norma técnica Nº 16.280 (2014), da ABNT, que trata da necessidade de avaliação técnica em reformas que possam comprometer a segurança de uma edificação.
O CAU/SP está trabalhando na divulgação e orientação técnica da legislação atual às áreas envolvidas.
O poder público está entre os atores mais importantes. Em 2015, a Diretoria Técnica do CAU/SP estabeleceu como meta visitar todas as 646 prefeituras do Estado de São Paulo, distribuindo material informativo sobre a lei federal Nº 12.378/2010 (criação do CAU) e principais resoluções que tratam das atividades privativas do profissional da Arquitetura e Urbanismo.
A Diretoria também solicitou às prefeituras informações sobre o número de profissionais arquitetos e urbanistas que trabalham no setor público municipal, com cargo e faixa salarial, para diagnosticar o estado da profissão no setor.
Foram feitas reuniões em 194 prefeituras desde setembro de 2015, e, até maio de 2016 a Diretoria Técnica estima totalizar as 646 Prefeituras.
Projeto “Fiscalização em Ação”
O projeto “Fiscalização em Ação”, realizado entre os dias 17 de setembro e 17 de dezembro, mobilizou a equipe de fiscais do Conselho para esclarecer representantes de associações de moradores, profissionais dos condomínios, gerentes administrativos e síndicos sobre a legislação em Arquitetura e Urbanismo.
Foram 25 dias de ação, com 26 cidades visitadas, 668 condomínios orientados (horizontais e verticais). Os agentes de fiscalização estiveram nas regionais de São Paulo, Presidente Prudente, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru, Santos, Mogi das Cruzes e ABC. Em 2016, o projeto terá continuidade, com a coordenação da Diretoria Técnica do CAU/SP, através da Coordenadora Técnica de Fiscalização A.U. Ana Cláudia Leone e com o apoio dos Gerentes Regionais.
A Diretoria Técnica do CAU/SP também recebe denúncias contra o exercício ilegal da profissão. Empreendimentos sem indicação clara do responsável técnico, indícios de falta de ética na conduta profissional, atuação de leigos como arquitetos e o descumprimento de contratos firmados, estão entre os problemas mais denunciados.
Algumas vezes, o Conselho precisa verificar “in loco” a consistência dessas denúncias. Em novembro, a Diretoria promoveu um mutirão para atender 61 denúncias feitas na cidade de São Paulo. Foram arquivadas 39 denúncias, por inconsistência nas mesmas. Em 20 casos, houve solicitação de documentos das partes envolvidas, enquanto que em 02 casos será necessária uma nova visita.
Publicado em 15/01/2015
Da redação