O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) informa que a Guia de Recolhimento para o pagamento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) será enviada aos profissionais em fevereiro.

O valor da CSU é equivalente a um dia do salário do trabalhador (com base no valor do salário mínimo profissional definido em lei, que no caso do arquiteto é 8,5 s.m./mês). Para os trabalhadores autônomos, o valor foi definido em Assembleia da categoria, que definiu o mesmo critério indicado na CLT.

Do valor resultante do recolhimento da CSU, 60% é destinado ao sindicato do estado (SASP); 15% à Federação Nacional dos Arquitetos (FNA); 5% à Confederação de Trabalhadores Universitários; 10% ao Ministério do Trabalho e 10% às Centrais Sindicais. A parte destinada ao Ministério do Trabalho é depositada na Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor repassado ao SASP pelo recolhimento da CSU é destinado a mantê-lo credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, defendendo e garantindo os direitos da categoria por meio de representações em acordos coletivos de trabalho, negociações trabalhistas e sociais e oferta de assessoria jurídica e profissional aos autônomos e empregados.

A arrecadação da CSU também permite a atuação do Sindicato no Ministério e na Defensoria Pública, com ações processuais e denúncias que visam a proteção não só de direitos de interesse das arquitetas e arquitetos, como também com relação aos temas mais amplos das cidades, como o planejamento urbano, o meio ambiente, o patrimônio histórico e arquitetônico, a habitação, a mobilidade e o saneamento, entre outros.

O imposto da C.S.U. não é o mesmo que a Taxa Associativa. A associação é feita mediante solicitação do profissional. Para obter mais informações, acesse: http://www.sasp.arq.br/#!o-imposto/c1xzg 

Da redação, com informações do SASP
Publicado em 17/02/2016