Seminário conscientiza sobre a inclusão do Desenho Universal em projetos

Estreitas demais para cadeirantes, portas fora da medida recomendada são o tipo de obstáculo que nem todos percebem. “Onde está a lógica de uma Arquitetura que já pela porta começa a discriminar? ”, questiona a conselheira Silvana Cambiaghi, coordenadora do Grupo de Trabalho Acessibilidade do CAU/SP.

Foi em torno dessas questões que o GT organizou o “1º Seminário de Acessibilidade e Desenho Universal em Arquitetura Urbanismo”, no último dia 14/04, na cidade de São Paulo. “Os arquitetos são os responsáveis por criar os novos espaços. E eu acho que esse evento de hoje culmina com essa nossa preocupação (…) de discutir aspectos diretamente ligados a nossa prática de trabalho”, comentou o presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, na abertura do seminário.

Os mais de 150 profissionais presentes ouviram representantes da AsBEA, Secovi-SP, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura de São Paulo, além do próprio GT debaterem a influência do conceito de Desenho Universal na concepção de projetos, bem como a legislação que já impacta a atividade profissional.

Elaborada nos anos 70 nos EUA, a ideia de Desenho Universal almeja uma Arquitetura acessível a todas as pessoas – para além do “homem padrão” de 1,83m, pensado por Le Corbusier (1887-1965).

Não se trata mais, portanto, de criar ambientes “exclusivos” para pessoas portadoras de deficiência, mas de elaborar espaços que possam ser usufruídos sem dificuldade pelo maior número possível de pessoas, quaisquer que sejam seus limites (temporários ou permanentes) de locomoção.

Os Princípios do Desenho Universal
1. Uso equitativo por todos
2. Flexibilidade no uso
3. Uso simples e intuitivo
4. Informação perceptível
5. Tolerância ao erro
6. Baixo esforço físico
7. Tamanho e espaço para aproximação e uso

Parte do evento, portanto, foi dedicada à apresentação de soluções arquitetônicas para viabilizar ambientes democraticamente acessíveis. “Acessibilidade não é somente uma rampa que o cadeirante sobe sem ajuda (…) acessibilidade é, sobretudo, dar possibilidades”, ponderou a conselheira do CAU/SP Nina Vaisman, presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP).

Cidades cada vez mais adaptadas

Além de espaços privados, os palestrantes defenderam que as cidades também devem ser cada vez mais adaptadas ao conceito da Acessibilidade e Desenho Universal, expandindo o uso das trilhas para cegos e das calçadas com rebaixamento, entre outras soluções, para o maior número possível de vias públicas.

“Quem tem deficiências são as cidades, não as pessoas”, disse a deputada federal Mara Gabrilli, em vídeo gravado especialmente para o seminário e exibido no evento.

O arquiteto e urbanista Eduardo Flores Auge, membro permanente da CPA, apresentou uma série de exemplos de aparelhos públicos já adaptados aos princípios do Desenho Universal, tanto no Brasil quanto no exterior.

Um deles foi a playground ecológico do Parque Ibirapuera, que reflete a ideia do aparelho público acessível universalmente. “Não é um brinquedo para pessoas com deficiência, é um brinquedo para todo mundo brincar junto”, ressalta.

“Eu acredito que todas as repartições públicas devem ter acessibilidade garantida pelo menos até sua entrada. Isso é o mínimo”, afirmou a procuradora da República Priscila Schreiner, uma das palestrantes convidadas para o evento.

Mesa do 1º Seminário de Acessibilidade e Desenho Universal, em São Paulo.

Normas da acessibilidade no Brasil
A questão da acessibilidade em espaços públicos e privados já tem um amplo suporte legal, incluindo a própria regulamentação do CAU/BR.

A conselheira Rosana Ferrari, coordenadora da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do CAU/SP, lembrou que o Código de Ética do CAU/BR já inclui a responsabilidade do profissional em considerar o “o bem-estar das pessoas” em seus projetos arquitetônicos, além do impacto social e ambiental.

A Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/2015), complementada pelas normas técnicas da ABNT, formam um arcabouço legislativo que cobra uma série de novas responsabilidades aos profissionais.

“Em termos de base legal, o Brasil não está ruim. O problema é a prática”, constata o arquiteto e urbanista João Carlos da Silva, da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e membro permanente da CPA.

Detalhes da legislação ainda precisam ser difundidos a todos os arquitetos e urbanistas, como por exemplo, a inclusão da acessibilidade nos projetos de reformas.

“A legislação e a norma são muito claros: a parte a ser reformada deverá atender as normas de acessibilidade. O que mexer, você deve adequar às normas”, afirmou o arquiteto e urbanista Rogerio Romeiro, representante do Secovi-SP na CPA.

Com essa nova responsabilidade nas costas, o profissional precisa saber que as autoridades públicas estão atentas para garantir esse corpo de direitos.

A procuradora da República Priscila Schreiner citou casos em que o Ministério Público procurou manter o respeito às normas e leis que garantem a acessibilidade, lembrando a ação que obrigou o poder público a arcar com os custos de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em autoescolas.

Os participantes reconheceram, no entanto, que a legislação brasileira de acessibilidade não está totalmente harmônica, e que algumas normas técnicas, antigas e novas, ainda “não conversam entre si”.

Há perspectivas de solução no horizonte. “As entidades organizadas têm uma voz muito poderosa para apresentar propostas para reformar as normas, e de fato trabalhar essas incompatibilidades normativas”, disse a arquiteta e urbanista Adriana Levisky, vice-presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA).

Palestrantes do seminário de acessibilidade, com representantes da Procuradoria da República, CPA e do Conselho de Ética do CAU/SP e do próprio GT.

Publicado em 19/04/2016
Da Redação