Anuidade 2021: Confira tira-dúvidas sobre suspensão do reajuste
A Anuidade 2021 teve seu reajuste suspenso pela nova gestão do CAU/BR. Decisão tomada pelos novos conselheiros federais, eleitos no ano passado pelo voto direto dos arquitetos e urbanistas, ainda manteve os descontos para profissionais e empresas concedidos em 2020. Para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os principais pontos acerca dos valores da Anuidade e RRT, o CAU/BR preparou um tira-dúvidas com as principais perguntas enviadas pelos profissionais:
Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?
O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei Nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Existem diversos descontos aplicáveis a diferentes grupos de arquitetos e urbanistas:
a) 10% para pagamento à vista em janeiro;
b) 5% para pagamento à vista em janeiro;
c) 50% para profissionais com menos de 2 anos;
d) 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados;
e) 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados;
f) 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados;
g) 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado;
h) Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas;
i) profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos.
Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?
Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. Sem o reajuste, permanecem em 2021 os seguintes valores:
a) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
b) Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
c) Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
d) Registro de Direito Autoral: R$ 195,90
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Qual o prazo de vencimento da Anuidade do CAU 2021?
Arquitetos e urbanistas e empresas precisam acessar o SICCAU e fazer a negociação (à vista ou parcelada) até o dia 31 de março. É possível parcelar a Anuidade 2021 do CAU em até seis vezes, porém essa negociação deve ser feita até o fim de março. A partir de 1º de abril, a anuidade será considerada vencida e sujeita à incidência de encargos.
Quando será feito o ressarcimento dos valores pagos antes do cancelamento do reajuste?
O assunto será discutido na 109ª Reunião Plenária do CAU/BR, a ser realizada na última semana de fevereiro. Serão apresentados aos conselheiros federais estudos complementares que embasam o cancelamento dos reajustes e as formas possíveis de ressarcimento aos profissionais e empresas.
Novo valor da anuidade já está no SICCAU?
Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista até 28 de fevereiro ou parcelamento.
Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?
Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. A forma será decidida e informada em breve.
Quem já optou pelo parcelamento, como fica?
As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.
Publicado em 18/01/2021; Atualizado em 02/02/2021
Fonte: CAU/BR