O Plenário do CAU/SP aprovou a criação de uma comissão especial dedicada a propor e deliberar sobre uso de recursos da autarquia destinados a apoiar propostas na área de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).

A proposta de criação da Comissão Especial de Athis foi aprovada na reunião plenária de março, e a deliberação foi publicada nesta semana no Portal da Transparência do CAU/SP.

Em 2017, o CAU/BR e os CAU/UFs decidiram reservar 2% de sua receita para suportar iniciativas na área de assistência técnica. Desde então, o CAU/SP realiza todos os anos chamadas públicas para selecionar e suportar propostas de OSC (Organizações da Sociedade Civil) em Athis.

A relação dos editais já lançados e dos projetos que receberam apoio do CAU/SP está disponível no Portal da Transparência.

Atribuições da nova comissão

Conforme o Regimento Interno do CAU/SP (Art.102-B), cabe à Comissão Especial de Athis:

“I – Propor, apreciar e deliberar sobre a forma pela qual o CAU/SP investirá os recursos destinados especificamente à ATHIS, considerando um mínimo de 2% das receitas de arrecadação;

II – Sugerir ações de difusão da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, considerando a produção habitacional autogestionária, as melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais e a defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas, no âmbito de suas competências;

III – Recomendar e fomentar o engajamento, sensibilização, capacitação e participação de profissionais em ações a serem desenvolvidas pelo CAU/SP em programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

IV – Assessorar a presidência e demais comissões nos assuntos relacionados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

V – Trabalhar em parceria com outras comissões na promoção de eventos, cursos, seminários, entre outros, relacionados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social;

VI – Propor e fomentar, em parceria com a CEF, o diálogo com as universidades, o fortalecimento da atuação de Ensino, Pesquisa e Extensão, como os Escritórios Modelo de Arquitetura e Urbanismo, a criação de programas de residência em ATHIS e outras experiências;

VII – Fomentar a regulamentação e implementação da Lei 11.888/2008, auxiliando as prefeituras e o estado de São Paulo; e

VIII – Estimular e propor convênios do CAU/SP com outros conselhos profissionais, instituições governamentais, da sociedade civil e entidades sociais organizadas atinentes às matérias tratadas no âmbito de sua competência.”

Veja abaixo a composição da nova comissão especial:

Fernanda Simon Cardoso – Coordenadora

Débora Sanches – Coordenadora Adjunta

André Luis Queiroz Blanco

Camila Moreno de Camargo

Carina Costa Correa

Kelly Cristina Magalhães

Maurilio Ribeiro Chiaretti

Renata Fragoso Coradin

Tatiana Reis Pimenta

Victor Chinaglia Junior

Publicado em 08/04/2021
Da Redação