O CAU/BR abriu consulta pública, até 29 de agosto de 2021, no intuito de receber contribuições para anteprojeto que busca eliminar a ameaça que paira desde 2018 sobre a Resolução No. 51/2013, que dispõe sobre os campos de atuação dos arquitetos e urbanistas.

O anteprojeto propõe alterações na Resolução 51 que, aprovadas em Plenário,  contribuirão para a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo PDC nº 901, de 2018, que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 51/2013.  Em diálogo com direção do CAU Brasil, seu autor, o deputado Ricardo Izar, mostrou-se sensível a esta ideia.

Pelo anteprojeto em consulta pública “as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas para o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil são definidas a partir das competências e habilidades adquiridas na formação profissional”. Uma dessas habilidades é a elaboração de projetos arquitetônicos, disciplina presente em todos os semestres dos cursos de Arquitetura e Urbanismo.

A proposta, que atende ao acordo firmado em 2019, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, entre o CAU Brasil e CONFEA, igualmente representa a parceria que acontece nos escritórios, nos órgãos públicos e na rotina de trabalho dos arquitetos e urbanistas e engenheiros.

 Na proposta em consulta pública, há um quadro comparativo com duas colunas: a  primeira é o texto original, a segunda é o texto que está sendo proposto.

 A consulta pública tem a função de verificarmos a opinião da maioria sobre o texto proposto.

 Caso não concordem, apresentem uma justificativa e/ou uma opção de texto.

Sem esse entendimento, ganharia força a ameaça à existência dos órgãos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões em detrimento dos interesses da sociedade.

Queremos sua avaliação.

Clique aqui para acessar a proposta  e opinar.

Lembre-se: a consulta, aberta dia 19,  se encerrará no dia 29 de agosto de 2021.

Publicado em 26/08/2021
Fonte: CAU/BR