Acompanhe a manifestação da Comissão Especial de Políticas Urbanas, Ambiental e Territorial do CAU/SP.

PARECER SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comissão Especial de Políticas Urbanas, Ambiental e Territorial – CPUAT-CAU/SP

O Brasil e o mundo vêm passando por mudanças do clima inigualáveis nas últimas décadas, que pela gravidade da situação são hoje denominadas por emergências climáticas.

Os estudos sobre o clima indicam que a maior razão para o aquecimento global e, para a recente crise hídrica são as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como o CO2, decorrentes de fatores correspondentes às atividades extrativas, produtivas e de consumo, como exploração de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) para gerar energia, à derrubada descontrolada de florestas e, no caso brasileiro esse quadro é acentuado pelo desmanche sucessivo das instituições e da legislação de proteção e conservação ambiental no país. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), referentes ao mês de abril de 2021, foram desmatados 580 quilômetros quadrados na Amazônia Legal, um aumento de 43% em relação ao mesmo mês em 2020, que registrou cerca de 406 km² de desmate. Tal número é o recorde para o mês da série do sistema Deter-B, iniciada em 2015, com consequências locais e globais que são sentidas não só na Amazônia, mas que mudarão a vida no Brasil e no mundo.

As mudanças climáticas que vêm alterando a temperatura, o regime de chuvas e os biomas nacionais são responsáveis também por uma grande crise hídrica no país, que afeta a geração de energia pelas hidrelétricas, principal matriz energética do Brasil. Com efeito, empresas e gestores vêm tentando aprovar mudanças legislativas para a implantação de usinas termelétricas no estado de São Paulo, desconsiderando que os processos para geração de energia através destas aumentam a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, o que intensifica o aquecimento global, com o aumento da temperatura e a redução dos índices pluviométricos. Além disso, as usinas termelétricas consomem um grande volume de água no seu sistema operacional, e essa água é devolvida aos corpos hídricos causando relevantes impactos de calor residual e poluição hídrica.

Os debates gerados sobre a crise hídrica e suas possíveis soluções adquirem atualmente grande centralidade nas proposições para a resolução da crise ambiental. O caso de São José dos Campos é emblemático dessa situação, pois a prefeitura procedeu uma alteração da Lei Orgânica do Município com a finalidade de autorizar a adoção de novos modelos de geração de energia elétrica, como a usina termelétrica.

No entanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na recomendação nº1 de 28 de julho de 2021, se manifestou contrária a implantação da usina termelétrica, alegando diversos impactos ambientais negativos de caráter municipal e de abrangência regional. Conforme constatação do estudo elaborado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, a “energia gerada por meio do gás natural não pode ser considerada sustentável, podendo gerar situações de mais emissões, como por exemplo, seu uso na cogeração pela queima de resíduos ou termelétricas, colaborando com o aquecimento global pela emissão de gás de efeito estufa, já que a queima de gás natural [metano [CH4]) causa um significativo impacto ambiental local e global, sendo que a cada 1 tonelada de gás natural queimada são retiradas da atmosfera 4 toneladas de oxigênio e devolvidas 2,75 toneladas de GEE (C02)12, além de 2,25 toneladas de água ácida”.

Cabe salientar, que os relatórios elaborados pelos órgãos ambientais demonstram que a implantação de uma Usina Termelétrica, com capacidade de até 2MW no município, movida a combustível fóssil, óleo combustível, óleo diesel, carvão natural ou gás natural, terá impactos negativos irreversíveis no meio ambiente do município de São José dos Campos e de toda a região metropolitana, atingindo um raio de até 200 km.

Registramos também que consta na ata da 401ª Reunião Ordinária do CONSEMA, realizada no dia 28/07/2021 a leitura de nota emitida pelo CAU/São Paulo: “(…) o Conselho recebeu mensagens de Arquitetos e Urbanistas, da cidade de São José dos Campos, preocupados com o projeto, em tramitação, de alteração da Lei Municipal local, a qual flexibiliza as restrições de Licenciamento Ambiental para a construção de termelétricas. O CAU/SP entende que o Planejamento Energético deva estar alinhado à política energética estadual, como o Plano de Ação Climática Net Zero 2050. Observa que em muitos países essa tecnologia já foi substituída, na medida em que é geradora de gases de efeito estufa”.

Clique aqui e confira o parecer na íntegra.

Atualizado em 05/11/2021

Da Redação