CAU/SP lança chamada pública para apoiar propostas de preservação de patrimônio
Centro Cultural Vila Itororó, na região central de São Paulo, sediado em uma ‘vila’ tombada pelo CONPRESP em 2002 e pelo CONDEPHAAT em 2005. Crédito: Edson Lopes Jr./Secom
Até o dia 24/01/22, o CAU/SP vai receber inscrições de propostas para o novo edital de parcerias na área de Assistência Técnica em Preservação do Patrimônio. Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas sem fins lucrativos.
O objetivo do Edital de Chamamento Público 005/2021 é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a Assistência Técnica para Preservação do Patrimônio em todo o Estado de São Paulo.
A Assistência Técnica à Preservação do Patrimônio Cultural abrange:
I. Todos os trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
II. Assistência técnica na execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, paisagismo e urbanismo com comprovação técnica conforme o item 4.6;
III. Trabalhos de conservação, restauração, atualização tecnológica, adequação às normas vigentes, especialmente as de acessibilidade universal, eventuais ampliações e novas edificações necessárias ao uso compatível;
IV. Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economica criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
V. Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
VI. Formação da comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural.
Os interessados, ao apresentar as propostas, deverão apontar a não disposição de renda suficiente dos proprietários ou responsáveis legais pelo bem cultural e/ou usuários, beneficiários ou público-alvo para acesso aos serviços de assistência técnica à preservação do patrimônio cultural propostos neste edital.
Será destinado o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observando-se os parâmetros das cotas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que atendam aos objetivos, objeto e público alvo determinados pelo CAU/SP.
Confira abaixo o edital e seus respectivos anexos, também disponíveis no Portal da Transparência:
Edital de Chamamento nº 005/2021
ANEXO I-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)
ANEXO I-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)
ANEXO III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016
ANEXO X – Declaração de Capacitação Técnica em Patrimônio Cultural
ANEXO XII – Declaração de Recebimento de Repasse de Recursos
ANEXO XIII – Manual de Prestação de Contas
APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto
APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira
ANEXO XIV – Minuta do Termo de Fomento
ANEXO XV – Cronograma Estimado
ANEXO XVI – Checklist de apoio – Documentação
Publicado em 24/11/2021
Da Redação