Até o dia 24/01/22, o CAU/SP vai receber inscrições de propostas para o novo edital de parcerias na área de Assistência Técnica em Preservação do Patrimônio. Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo do Edital de Chamamento Público 005/2021 é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a Assistência Técnica para Preservação do Patrimônio em todo o Estado de São Paulo.

A Assistência Técnica à Preservação do Patrimônio Cultural abrange:

I. Todos os trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;

II. Assistência técnica na execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, paisagismo e urbanismo com comprovação técnica conforme o item 4.6;

III. Trabalhos de conservação, restauração, atualização tecnológica, adequação às normas vigentes, especialmente as de acessibilidade universal, eventuais ampliações e novas edificações necessárias ao uso compatível;

IV. Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economica criativa e do turismo cultural e ecoturismo;

V. Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;

VI. Formação da comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural.

Os interessados, ao apresentar as propostas, deverão apontar a não disposição de renda suficiente dos proprietários ou responsáveis legais pelo bem cultural e/ou usuários, beneficiários ou público-alvo para acesso aos serviços de assistência técnica à preservação do patrimônio cultural propostos neste edital.

Será destinado o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observando-se os parâmetros das cotas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que atendam aos objetivos, objeto e público alvo determinados pelo CAU/SP.

Confira abaixo o edital e seus respectivos anexos, também disponíveis no Portal da Transparência:

Edital de Chamamento nº 005/2021

ANEXO I-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)

ANEXO I-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)

ANEXO II – Plano de Trabalho

ANEXO III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO IV – Declaração de que a Organização da Sociedade Civil não possui dirigentes que sejam empregados ou dirigentes do CAU/BR ou dos CAU/UF.

ANEXO V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;

ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016

ANEXO X – Declaração de Capacitação Técnica em Patrimônio Cultural

ANEXO XI – Declaração de não dispor de recursos para ações de preservação do patrimônio cultural (referente ao projeto apresentado)

ANEXO XII – Declaração de Recebimento de Repasse de Recursos

ANEXO XIII – Manual de Prestação de Contas

APENSO I – Relatório Final de Execução do Objeto

APENSO II – Relatório Final de Execução Financeira

ANEXO XIV – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO XV – Cronograma Estimado

ANEXO XVI – Checklist de apoio – Documentação

Extrato do DOU

 

Publicado em 24/11/2021
Da Redação