Portal da Transparência
Até 30/06, o CAU/SP vai receber inscrições de propostas para o novo edital de parcerias em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos.
A data de inscrição foi prorrogada para 13 de julho de 2022.
Este chamamento público tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a ATHIS.
A inscrição e envio das propostas para o chamamento público 003/2022 devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail edital.parceria@causp.gov.br, até às 23h59 do dia 13/07/2022.
Os projetos deverão ser apresentados para um dos dois lotes abaixo especificados:
Lote 01 – Sensibilização, capacitação e difusão voltados ao enfrentamento de situações de risco: Trata-se de desenvolvimento de ações voltadas para sensibilização, capacitação e difusão da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no enfrentamento de situações de risco que envolvem a moradia e a cidade, realizadas através de feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos e atividades afins.
Lote 02 – Assistência técnica em projetos com foco no enfrentamento de situações de risco: Trata-se de assistência técnica direta em processos interdisciplinares, sob a coordenação de arquiteto e urbanista, que tenham como objetivo atender famílias de baixa renda no enfrentamento das situações de risco a que estão submetidos a partir do morar.
As OSCs interessadas poderão inscrever até dois projetos, sendo apenas 1 (um) projeto no Lote 1 e apenas 1 (um) projeto no lote 2 discriminados no edital, identificando a escolha no formulário de apresentação do Projeto.
Para o Lote 1, serão selecionadas até 4 propostas, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada;
Para o Lote 2, serão selecionadas até 8 propostas, no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) cada
Veja abaixo o Edital e os respectivos anexos:
Edital de Chamamento nº003/2022
ANEXO I-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)
ANEXO I-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)
ANEXO II – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho
ANEXO III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016
ANEXO X – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso
ANEXO XI – Manual de Prestação de Contas
ANEXO XII – Minuta do Termo de Fomento
ANEXO XIII – Cronograma Previsto
ANEXO XIV – Checklist de apoio – Documentação
Atualizado em 13/06/2022
Da Redação
