Portal da Transparência
O CAU/SP prorrogou até 13/07 a data limite para as inscrições de propostas do novo edital de parcerias em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esta chamada pública está aberta a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos.
Tendo em vista os pedidos de esclarecimento sobre a duração dos projetos a serem fomentados, a área de convênios e parcerias entendeu por bem complementar informação do edital (veja abaixo o comunicado).
No item 5.2, onde se informa que “somente são elegíveis projetos cuja execução se inicie
a partir de Outubro de 2022, com duração e conclusão considerando o prazo de
execução do projeto de 6 (seis) meses”, considerar que, para o Lote 01 – sensibilização, capacitação e difusão voltados ao enfrentamento de situações de risco, fica facultado o prazo de execução do projeto para até 06 (seis) meses.
Diante a divulgação de fator novo dentro do edital, o prazo para submissão de trabalhos de
ambos os lotes foi prorrogado para a nova data.
Parcerias para projetos de apoio a ATHIS
Este chamamento público tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio a ATHIS.
A inscrição e envio das propostas para o chamamento público 003/2022 devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail edital.parceria@causp.gov.br, até o dia 13/07/2022.
Os projetos deverão ser apresentados para um dos dois lotes abaixo especificados:
Lote 01 – Sensibilização, capacitação e difusão voltados ao enfrentamento de situações de risco: Trata-se de desenvolvimento de ações voltadas para sensibilização, capacitação e difusão da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no enfrentamento de situações de risco que envolvem a moradia e a cidade, realizadas através de feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos e atividades afins.
Lote 02 – Assistência técnica em projetos com foco no enfrentamento de situações de risco: Trata-se de assistência técnica direta em processos interdisciplinares, sob a coordenação de arquiteto e urbanista, que tenham como objetivo atender famílias de baixa renda no enfrentamento das situações de risco a que estão submetidos a partir do morar.
As OSCs interessadas poderão inscrever até dois projetos, sendo apenas 1 (um) projeto no Lote 1 e apenas 1 (um) projeto no lote 2 discriminados no edital, identificando a escolha no formulário de apresentação do Projeto.
Para o Lote 1, serão selecionadas até 4 propostas, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada;
Para o Lote 2, serão selecionadas até 8 propostas, no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) cada.
Os esclarecimentos e decisões quanto aos eventuais recursos serão divulgados no sítio eletrônico do
CAU/SP e enviados por e-mail, em até (um) dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas.
Veja abaixo o Edital e os respectivos anexos:
Edital de Chamamento nº003/2022
ANEXO I-A – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário identificado)
ANEXO I-B – Formulário de Apresentação do Projeto (formulário sem identificação)
ANEXO II – APENSO I – Orientações de preenchimento do Plano de Trabalho
ANEXO III – Declaração de atendimento ao art. 26, IX, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO V – Declaração de atendimento ao art. 26, X, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VI – Declaração de atendimento ao art. 27, I, “a” e “b”, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VII – Declaração de atendimento ao art. 27, II, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO VIII – Declaração de atendimento ao art. 27, III, do Decreto 8.726, de 2016;
ANEXO IX – Declaração de atendimento ao art. 33, do Decreto 8.726, de 2016
ANEXO X – Declaração de Recebimento de Repasse de Recurso
ANEXO XI – Manual de Prestação de Contas
ANEXO XII – Minuta do Termo de Fomento
ANEXO XIII – Cronograma Previsto
ANEXO XIV – Checklist de apoio – Documentação
Atualizado em 14/06/2022
Da Redação
