A Gerência Financeira do CAU/SP elaborou um tutorial passo a passo para os profissionais que precisam negociar o pagamento de anuidades do Conselho atrasadas.

O material é bastante didático e sintetiza em somente oito etapas todo o procedimento, que deve ser feito pelo Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU). O débito poderá ser parcelado em 12 vezes.

O prazo final para arquitetos e urbanistas (pessoa física) terem quitado a Anuidade 2022 encerrou no dia 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa.

Conforme o Art.10 da Resolução 193/2020, as anuidades e multas devidas que não forem quitadas nas datas dos respectivos vencimentos serão acrescidas da incidência de correção com base na variação da taxa Selic, calculada desde o primeiro dia de atraso até o último dia do mês antecedente ao do pagamento, e juros de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Às anuidades vencidas também será acrescida multa de mora.

Confira o tutorial para negociação das anuidades em atraso

Veja abaixo todas as etapas:

1. Para negociar anuidades em atraso, o profissional ou responsável pela empresa deve estar logado no seu ambiente do SICCAU.
   Clique no menu financeiro – anuidade.
2.  O sistema exibirá as anuidades com pagamento em aberto.
   Clique em Pagar Anuidade.
3. Serão exibidas as possibilidades de negociação. O sistema disponibilizará a quantidade de parcelas considerando que não poderão ter valor inferior ao equivalente a 20% do valor da anuidade do exercício corrente.
   Clique na quantidade de parcelas desejada. 
4. Selecione a quantidade de parcelas. Repare que o SICCAU exibe já o valor da entrada, que será 10% do total da dívida, já o restante do débito, será parcelado na quantidade escolhida.
   Clique em Gerar Boleto(s).
5. Leia o Termo de Reconhecimento de Confissão de Dívida.
   Assinalar: Li e estou ciente dos débitos.
   Confirme a ciência clicando em Sim.
   Ao final da página, clique em Aceitar.
6. Um pop up irá surgir para inserir seu CPF/CNPJ e senha do SICCAU.
   Clique em Confirmar.
7. O sistema exibirá a mensagem: Procedimento realizado.
   Clique em OK.
8. Note que nesta tela aparecerão 2 botões:
   Clique em Imprimir Boleto, para imprimir o boleto de entrada.
   Clique em Imprimir Boleto(s) para imprimir os boletos referentes às demais parcelas e fique atento às datas de vencimento.

Publicado em 18/08/2022
Da Redação