Sobre a Fiscalização
A fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo é uma das principais atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP. Desta maneira, a área de Fiscalização da autarquia atua nas atividades, nas atribuições e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas na forma da Lei nº 12.378/2010, e Resoluções do CAU/BR.
A área de Fiscalização do CAU/SP procura garantir que atividades e serviços de Arquitetura e Urbanismo sejam realizados por profissionais habilitados, coibindo o exercício ilegal ou irregular da profissão, por meio da verificação do RRT (Relatório de Responsabilidade Técnica) das atividades dos campos da Arquitetura e Urbanismo e da habilitação profissional das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por tais atividades.
Objetos de Fiscalização:
● Obras particulares ou públicas;
● Mostras de Arquitetura e feiras de negócios;
● Condomínios verticais e horizontais;
● Empresas;
● Editais;
● Sites e mídias;
Para saber mais
Como funciona a vistoria in loco?
Equipe de Fiscalização do CAU/SP