Como cadastrar a sua denúncia

Passo a Passo do Cadastro da Denúncia

1. DADOS DO DENUNCIADO (POSSÍVEL INFRATOR)

Neste quadro deverão ser informados os dados do DENUNCIADO (POSSÍVEL INFRATOR)

• Pessoa física: nome e CPF;
• Pessoa jurídica: nome fantasia (obrigatório) e CNPJ.

Informações como CPF e CNPJ ajudam a fiscalização a identificar o possível infrator facilitando a aplicação de sanções quando necessário.

Em caso de denúncias de irregularidades em obras, onde não é possível identificar um profissional responsável, identificar neste campo o proprietário/responsável pelo local.

2. ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE

O denunciante deverá informar o ENDEREÇO COMPLETO NO QUAL OCORRE A IRREGULARIDADE (Ex.: Endereço da obra, endereço da sede da empresa), o que permitirá ao Conselho identificar o local. Os campos com um asterisco (*) na frente são de preenchimento obrigatório. Recomenda-se também a descrição da Latitude e Longitude, clicando em Selecionar Coordenadas. Quando abrir o mapa clique no local da obra, os dois campos (Lat. e Long.) serão preenchidos automaticamente.

3. COMPLEMENTO

O quadro DESCRIÇÃO deverá ser utilizado PARA DESCREVER A IRREGULARIDADE VERIFICADA. É extremamente importante que o denunciante informe o MÁXIMO DE DETALHES SOBRE O DENUNCIADO E/OU O OCORRIDO, de modo a agilizar a apuração pela Fiscalização.

4. IMAGENS E DOCUMENTOS

Neste quadro deverão ser anexadas PROVAS, CIRCUNSTÂNCIAS OU INDÍCIOS que configurem a suposta infração ao exercício da profissão e/ou infração ética.

Em casos de denúncias que exijam uma vistoria in loco, se possível anexar fotos do local.

5. SUA IDENTIFICAÇÃO

Para concluir, o DENUNCIANTE (QUEM REALIZA A DENÚNCIA) deverá se identificar, informando nome completo, CPF, e-mail, telefone. Salientamos a importância de informar tais dados, uma vez que o denunciante será informado do trâmite processual e caso seja necessário entrar em contato para esclarecimentos e complementação de documentos, porém, caso opte por realizar uma denúncia anônima, esses campos não devem ser preenchidos.

OBS: Cabe esclarecer que mesmo sendo a denúncia anônima, os interessados/denunciados poderão ter acesso ao processo de fiscalização através do pedido de vistas ou cópia do mesmo, e consequentemente ter acesso ao conteúdo da denúncia e seus anexos.

Equipe de Fiscalização do CAU/SP