Aprovado o primeiro Código de Ética exclusivo para arquitetos e urbanistas – CAU/SP

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Aprovado o primeiro Código de Ética exclusivo para arquitetos e urbanistas

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15.08.2013

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Redação CAU/SP

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Aprovado o primeiro Código de Ética exclusivo para arquitetos e urbanistas

Foi aprovado na 21ª Reunião Plenária do CAU/BR o primeiro Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas brasileiros. O texto que será amplamente divulgado à sociedade após verificação jurídica e linguística, tem homologação prevista para os dias 5 e 6 de setembro.

A definição do Código é uma exigência prevista na Lei 12.378/2010, que criou o CAU/BR, e alinhada aos compromissos históricos da profissão com propósitos humanistas, de preservação socioambiental e identidade cultural. O texto é dividido em seis seções: (i) obrigações gerais; (ii) obrigações para com o interesse público, (iii) obrigações para com o contratante, (iv) obrigações para com a profissão, (v) obrigações para com os colegas e (vi) obrigações para com o CAU. As seções contém tanto princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, como também as regras, que serão de aplicação específica, mais voltadas a casos concretos. Há ainda recomendações que servem para orientar os profissionais.

Um dos princípios que o Código de Ética estabelece é a defesa do interesse público, respeitando o teor das leis que regem o exercício profissional e considerando as consequências sociais e ambientais de suas atividades. Uma das obrigações do profissional é manter informações públicas e visíveis dos projetos e obras sob sua responsabilidade técnica.

Fonte: CAU/BR, com informações da redação

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15.08.2013

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