Em uma reação contra a RDC 630, representantes de conselhos de classe e entidades ligadas à arquitetura e o urbanismo e à engenharia se reuniram em São Paulo na terça-feira, 13/05, para discutir medidas pela não aprovação no Congresso do projeto que amplia o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estendendo-o a qualquer obra pública.

“Nós, arquitetos e urbanistas, somos radicalmente contra o RDC, que pode dar margem à corrupção. Isso porque permite que sejam licitadas obras somente com o projeto básico, possibilitando que, entre outras coisas, construtoras escolham materiais inferiores, peçam aditivos contratuais, interferindo ainda na qualidade final do empreendimento”, disse o Presidente do CAU/SP, Afonso Celso Bueno Monteiro, presente na reunião que aconteceu na sede do Sinaenco – Sindicato Nacional  das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva –.

“O RDC é um risco para sociedade, pois não permite o planejamento urbano das cidades brasileiras, entre outros perigos”, acrescentou o Vice-Presidente do CAU/SP, Gustavo Ramos Melo, também participante no encontro.

Ficou definido que será elaborado em conjunto um documento, com a assinatura de todos os conselhos e entidades envolvidos, para ser entregue aos senadores federais justificando a posição pela não aprovação do projeto do RDC 630.

Além do Presidente Afonso, participaram da reunião o Vice-Presidente do CAU/SP, Gustavo Ramos Melo; o Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; a Vice-Presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – Abap -, Nina Vaisman; Alexandre Zuppolini, da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE); Ligia Micas, do Sinaenco; Elisabete Rodrigues, CREA/SP; Antonio Othon Pires Rolim, Diretor executivo do Sinaenco; e João A. Viol, Vice-Presidente do Sinaenco.

O Senado deverá votar nos próximos dias a Medida Provisória 630/13, que trancou a pauta da casa. Na prática, a medida revoga a Lei de Licitações, a partir de uma exceção feita para acelerar as obras da Copa do Mundo e das olimpíadas, depois estendida ao PAC e, agora, generalizada.

Da redação