A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik será uma das palestrantes da sessão de abertura do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o CAU/BR promoverá nos dias 18 e 19/02/16 na Câmara dos Deputados, em Brasília.  Clique aqui para fazer a inscrição online e gratuitamente.

Em seguida à palestra, na manhã do dia 18, haverá debate com o público e dois convidados especiais: um representante de movimentos sociais, Miguel Lobato Silva, e  o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul Campos, ex-presidente do IAB/DF.  Antes, haverá uma breve exposição sobre processo legislativo, por  Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

No período da tarde e na manhã do dia seguinte, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos: Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Ensino, Formação e Prática Profissional, Administração e Fiunanças. Na tarde do dia 19 as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. Ao final do evento, serão formuladas diretrizes para a ação parlamentar do CAU/BR em 2016, sempre em busca da defesa do melhor interesse da sociedade, da Arquitetura e do Urbanismo.

O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara. Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

A revisão da Lei de Licitações, a Lei de Parcelamento do Solo, as propostas de mudanças do Estatuto da Cidade, a regulamentação do Estatuto da Metrópole  e o programa Minha Casa Minha Vida serão alguns temas em destaque nos debates. E mais a MP 700, recém editada, que permite a transferência para construtoras privadas do direito de desapropriação por utilidade pública.

Grupos de Trabalho

 – O GT “Desenvolvimento Urbano”, abordará matérias que promovem alterações e incrementos nas principais normas federais, como as Leis nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Parcelamento do Solo Urbano; 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade; 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº.12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal. Observar-se-á quais instrumentos ainda podem ser incorporados para torná-las mais eficazes. Também serão objeto de estudo, propostas de emenda à Constituição que objetivam a extinção do instituto denominado “Terreno de Marinha”.

O segundo GT, dedicado a “Prática e Formação Profissional, Administração e Finanças” apresentará os principais pontos da discussão sobre matérias que tratem do ensino e formação da Arquitetura e Urbanismo, seu exercício profissional e de alterações na Lei nº. 8.666/1993, que rege as compras públicas em todo o país.

Serviço

IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Dias 18 e 19 de fevereiro de 2016

Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Anexo II

Inscrições: CAU/BR

Brasília/DF

Confira aqui a programação completa do evento.

Fonte: CAU/BR

Publicado em 28/01/2016