No dia 15/04 aconteceu a 2ª Sessão Plenária Extraordinária do CAU/SP, uma reunião histórica para todo o CAU, pois teve como pauta o julgamento de processos éticos-disciplinares de profissionais arquitetos e urbanistas.

O evento foi sigiloso e contou com a participação exclusiva de Conselheiros do CAU/SP e funcionários técnicos para suporte na reunião. A Comissão Permanente de Ética e Disciplina do CAU/SP levou à avaliação dos conselheiros 54 processos, vindos do CREA e julgados sob seu código de ética. Destes, 39 estavam prescritos e foram arquivados por unanimidade; 4 processos foram julgados, sendo que um deles foi suspenso até a notificação do profissional.

“Foi o primeiro tribunal de ética do CAU no estado de São Paulo e talvez seja o primeiro do Brasil”, declarou o Presidente do CAU/SP, Afonso Celso Bueno Monteiro, considerando o debate muito qualificado. A reunião serviu também de teste para o CAU/SP, sendo que a metodologia e os protocolos serão aprimorados.

O Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP, Nelson Ghirardello, explicou que o preparo da reunião foi muito cuidadoso, seguindo orientações das resoluções aprovadas pelo CAU/BR, e houve ainda o acompanhamento constante da assessoria jurídica do Conselho. “Podemos dizer que a reunião transcorreu de forma muito boa em que pese o trato de questões tão delicadas e importantes como os processos de ordem ética, sendo um aprendizado para novas reuniões desse tipo. A comissão de ética e os conselheiros do CAU/SP devem se orgulhar de mais essa vitória na construção de um conselho moderno e socialmente presente”, declarou Ghirardello.

O Assessor Jurídico do CAU/SP, Dr. Roberto Monaco, reforçou que é papel do CAU/SP assegurar à sociedade que o exercício profissional seja pautado pelos melhores parâmetros técnicos da arquitetura e do urbanismo. Assim, o julgamento dos processos é antes de tudo um exercício pedagógico. “Não se trata de uma punição, simplesmente. Mas, um momento oportuno para orientar aos profissionais a adotarem as melhores práticas e seguir os maiores exemplos de conduta nas situações e conflitos examinados pelo Conselho”, observou Monaco.

O Vice-Presidente do CAU/SP, Gustavo Melo, reafirmou que é papel do CAU analisar constantemente os processos e fazer justiça, dando uma resposta à nossa sociedade.  E concluiu que o julgamento “foi um momento histórico e um grande avanço para nosso Conselho”.

Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas

Os arquitetos e urbanistas contam agora com um Código de Ética e Disciplina específico, aprovado em agosto de 2013, na resolução nº 52. Recentemente foi aprovado o procedimento para aplicação das sanções éticas, na resolução nº 58.

Da redação