O CAU/SP reforçou sua estrutura para fiscalizar editais e licitações públicas, que têm sido alvo de denúncias encaminhadas pelos profissionais ao Conselho.

Para aperfeiçoar o trabalho, foram admitidos novos funcionários, previamente selecionados por concurso público, realizado em 2014 (cadastro reserva), que têm entre as suas atribuições o reforço da fiscalização externa e interna e o monitoramento de editais e licitações.

Por meio de monitoramento e documentação das licitações públicas promovidas por todo o país, com foco nos editais do Estado de São Paulo relativos às atividades de Arquitetura e Urbanismo, o CAU/SP acompanha e avalia a regularidade das exigências feitas nestes certames.

Há pelo menos duas reclamações recorrentes: concursos públicos que apresentam vagas para arquitetos e urbanistas, mas oferecem salários abaixo do mínimo profissional (conforme a Resolução Nº 38); editais que trazem a exigência de registro no CREA para contratação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo.

Nesses casos, o CAU/SP envia ofícios às Prefeituras responsáveis pelo lançamento dos editais, solicitando a retificação destes termos para se adequarem à legislação atual.

Pedidos de impugnação e avisos

Nos últimos dias, CAUs de pelo menos 4 estados manifestaram-se contra editais de licitações ou de concursos públicos que contrariavam direitos dos arquitetos e urbanistas.

Em São Paulo, a Prefeitura de Paulínia recebeu um ofício do Conselho solicitando a retificação de um edital de concurso público que anunciava uma vaga para arquiteto com salário previsto abaixo do mínimo profissional definido em lei.

Em Alagoas, o CAU/AL entrou com um pedido de impugnação contra 3 editais de concorrência pública da Prefeitura de São Miguel dos Campos; no Ceará, o Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CEAU-CE) pediu a impugnação de um edital para elaboração de projetos no valor de R$ 15 milhões; e na Paraíba, o CAU/PB conseguiu uma liminar contra a Prefeitura Municipal de Juazeirinho.

Publicado 14/04/2016
Da redação