A Resolução 51 foi um dos principais temas debatidos na reunião do dia 30/06 do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo (CEAU/SP), iniciando os trabalhos de 2015.

O CEAU/SP é uma instância consultiva do CAU e reúne representantes da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA); Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP); o departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/SP); e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP).

Nesta primeira reunião do ano, um dos principais temas foram as ações do CAU/SP para garantir a efetividade da Resolução 51, que trata das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas.

CAU/BR e CAU/UFs elaboraram uma comparação detalhada entre os cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia, estabelecendo a competência exclusiva de arquitetos e urbanistas para a concepção e execução de projeto arquitetônico.

As prefeituras já foram notificadas por escrito da necessidade de observarem as atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas, e de engenheiros civis, para a submissão de projetos e trabalhos técnicos.

Ficou decidida a mudança da periodicidade das reuniões de trimestral para bimestral, bem como a nomeação (em caráter provisório) da AsBEA como a entidade responsável pela secretaria executiva do colegiado.

Publicado em 07 de julho de 2015

Da Redação