O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, acompanhando de membros da Comissão de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP), reuniu-se nessa quarta-feira, dia 23, na Câmara Federal, com o deputado Ricardo Izar (PP/SP). O parlamentar é autor de dois projetos que tratam de assuntos de interesse dos arquitetos e urbanistas.

Um dos textos é o PL 9818/2008, que revoga trechos da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o conjunto autárquico do CAU. Os trechos são os parágrafos 1º. e 2º. do artigo 3º., que tratam da especificação das áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. 

O outro documento é o Projeto de Decreto Legislativo 901/2018, que susta os efeitos da Resolução No. 51, de 12 de julho de 2013, que normatiza a matéria. 

Participaram do encontro, pela CTHEP, Patrícia Luz de Macedo, Jeferson Navolar, José Roberto Geraldine Júnior (representante do Fórum de Presidentes, e presidente do CAU/SP) e João Carlos Correia (representante do CEAU), além do conselheiro federal pelo DF, Raul Gradim.

Na ocasião, os representantes do CAU/BR expuseram as ações que o Conselho tomou recentemente visando eliminar controvérsias com outras profissões sobre os campos de atuação específicos e comuns, entre elas a consulta pública sobre a revisão da Resolução Nº 51, que está parcialmente suspensa.

O deputado entendeu por bem suspender por 30 dias as deliberações da Câmara sobre os projetos, dando tempo para que o CAU/BR e os demais Conselhos interessados construam um consenso. Está mantida a audiência pública marcada para o dia 31 de outubro para debater o PDC 901/2018.

O CAU/BR sugeriu e vai subsidiar o deputado Ricardo Izar para a formulação de projeto de lei determinando que a atuação das profissões, quaisquer que sejam, estejam obrigatoriamente vinculadas às especificadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação).

Os representes do CAU/BR tiveram ainda audiência com outros parlamentares, de vários estados, igualmente tratando de temas de interesse dos arquitetos e urbanistas.

Publicado em 25/10/2019
Fonte: CAU/BR