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O CAU/SP solicita às empresas que fizeram seu cadastro antes de 1º de novembro de 2013 que atualizem os dados constantes do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Escritórios inativos ou fechados também devem notificar o Conselho.
No caso das empresas em atividade, esta atualização é importante para manter o acesso do escritório ao SICCAU.
Para isso, basta acessar o ambiente de Pessoa Jurídica do SICCAU e clicar em “Realizar Atualização Cadastral”, anexando os documentos necessários (veja quadro abaixo).
Endereço, e-mail e outras formas de contato desatualizados em seu cadastro ou mesmo a falta do registro do responsável técnico pela empresa são alguns itens recorrentes da falta de atualização.
O endereço desatualizado ou ausente dificulta a comunicação do CAU/SP com o escritório de Arquitetura e Urbanismo, e o envio de informações importantes para o exercício profissional da empresa. Além disso, a ausência de responsável técnico deixa a empresa em situação irregular e a correção deve ser feita por meio do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de “Cargo-função”, que atesta o vínculo do profissional com a empresa.
Inativa ou fechada
Há casos em que o escritório de Arquitetura e Urbanismo suspendeu suas atividades ou já encerrou seu funcionamento junto à Receita Federal.
No entanto, o responsável pela empresa não notificou o CAU/SP, e por este motivo, continua sujeito a pagar as anuidades do Conselho.
Essa situação é simples de resolver.
Em caso de inatividade temporária, o responsável pode solicitar a interrupção de registro da empresa.
Para formalizar a interrupção do registro é preciso:
– Estar em dia com suas obrigações para com o CAU;
– Não ter atuação em processo tramitando no CAU de seu Estado ou do CAU/BR;
– Não possuir Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de obra ou serviço em andamento.
Todo o processo é feito pelo SICCAU, através de formulário específico no ambiente de Pessoa Jurídica.
E caso a empresa tenha encerrado suas atividades, é preciso fazer a “Baixa” do Registro de Pessoa Jurídica, também por meio do SICCAU (ambiente de PJ).
Quais os documentos necessários para a Atualização Cadastral?
- Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente, com última alteração consolidada ou alterações anteriores;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Simples do arquiteto e urbanista indicado como responsável técnico;
- Comprovante de vínculo do responsável técnico com a pessoa jurídica registrada, mediante contrato social, carteira de trabalho e previdência social, portaria de nomeação ou contrato de prestação de serviços.
O Ato constitutivo e o comprovante de vínculo devem ser assinados digitalmente, atendendo à Resolução 48/2013 do CAU/BR.
Alternativamente, o profissional pode enviar cópias autenticadas do ato constitutivo da pessoa jurídica e o comprovante de vínculo com o profissional pelo correio (veja abaixo o endereço).
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP
Registro de Pessoa Jurídica
Rua Formosa, 367 – 23º andar
01049-911 – São Paulo/SP
Publicado em 31/08/2018
Da Redação
