Vitória dos conselhos e entidades de arquitetura e urbanismo. A ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras públicas foi abortada no Senado Federal na tarde de terça-feira (20/05). Ao invés disso, foi aprovada a proposta original da Medida Provisória 630/13, enviada pela Presidência da República, que permite a ampliação do uso do RDC apenas para a construção ou reformas de presídios e unidades socioeducacionais para adolescentes infratores. A medida seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na quarta-feira (21/05). A matéria vai agora à promulgação pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer em breve, pois dia 02/06 a MP perde sua validade.
O Sinaenco – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva cumprimentou o CAU/SP pelo apoio na luta pela não aprovação da ampliação do RDC. Leia aqui e saiba mais: Arquitetos e urbanistas reagem contra a RDC 630.
Abaixo a carta enviada ao Presidente do Conselho, Afonso Celso Bueno Monteiro:
Prezado Presidente,
o Sinaenco vem cumprimentá-lo pela grande vitória de ontem no Senado, que decidiu por impedir a ampliação do RDC para todas as obras públicas, e agradecer o trabalho conjunto de sua entidade nessa grande batalha que travamos pela qualidade dos empreendimentos no país.
A união das entidades da arquitetura e da engenharia mostrou que é possível, com combatividade e com firmes argumentos, vencer uma luta que muitos acreditavam perdida. Não temos dúvida de que foi esse nosso esforço conjunto e continuado que permitiu um maior esclarecimento, tanto via imprensa quanto junto aos próprios senadores, das questões que envolviam a contratação por RDC, culminando com a rejeição do regime para todas as obras e exigindo uma reflexão mais aprofundada do Congresso em matéria tão importante para a sociedade.
Vencida essa etapa, convocamos a todos a continuar atentos ao tema, destinando esforços para acompanhar as mudanças na Lei de Licitações, via PLS 559, que, conforme orientação do Senado, deve ser priorizado a partir de agora.
O Sinaenco seguirá firme em seu trabalho por melhores condições de contratação do setor, sempre em defesa da valorização do planejamento e do projeto, com a convicção de seu fundamental papel para a qualidade dos empreendimentos públicos e para o desenvolvimento da infraestrutura no país.
Certos de que essa luta é de todos nós, agradecemos novamente seu empenho e reiteramos nosso desejo de seguir militando juntos em nome da arquitetura e da engenharia.
Cordialmente,
João Alberto Viol
Presidente em Exercício do SINAENCO
Da redação