Tarefa dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, criado em 2010, resultado de 52 anos de luta, apresenta grandes responsabilidades e expectativas, além de ser oportunidade histórica para os profissionais resgatarem o protagonismo e os compromissos com o desenvolvimento nacional e a construção das cidades. O surgimento do CAU possibilita maior valorização da profissão, o aprimoramento do ensino e da conduta ética e maior rigor nos projetos, execução e fiscalização das construções.

Nesse sentido, a realização da 1^a Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP evidencia novo convite ao diálogo e à reflexão, com a sociedade e Governos, a respeito do empenho dos arquitetos e urbanistas das diversas regiões do Estado de São Paulo com os temas sensíveis à profissão.

O papel do arquiteto e urbanista está diretamente relacionado à qualidade de vida e à defesa da reforma urbana e do direito à cidade, entendendo esses temas como essenciais na construção de uma nação mais justa e democrática. No entanto, observando os conflitos em nossas cidades, fica claro que as decisões acerca da produção do espaço priorizam o mercado, em detrimento à universalização de melhores condições urbanas, fatores que ficaram evidentes nas recentes manifestações das ruas.

A cadeia produtiva da construção impõe reposicionamento de nossa categoria frente às atividades da arquitetura e do urbanismo, demandando a reconciliação do desenho com o canteiro de obras. O atual momento da economia abriu o mercado da construção civil, sendo fundamental a atuação dos arquitetos e urbanistas no planejamento destas grandes intervenções.

Propostas de compromissos do CAU/SP:

– promover e incentivar de forma articulada, com as diversas esferas de Governo, sociedade civil organizada, universidades e órgãos de fomento ao desenvolvimento tecnológico, a busca dos avanços na qualidade de vida, reclamados nas ruas e praças das cidades, cumprindo os ideais éticos do papel social do arquiteto e urbanista na perspectiva da reforma urbana e do combate à segregação sócio-espacial;

– garantir o direito das populações e cidades desassistidas às atividades profissionais, promovendo o controle social dos órgãos formuladores de políticas públicas na constituição de seus espaços administrativos, nos conselhos das cidades, nos processos de elaboração dos planos diretores municipais participativos e na formulação orçamentária;

– atuar junto aos órgãos públicos, privados e jurídicos, na defesa de ações que promovam o direito à cidade como avanço da democracia e da participação social;

– atuar junto aos órgãos de ensino, pesquisa, extensão e de Governo para ampliar o fomento e espaços institucionais que possibilitem a atuação prática e teórica dos estudantes, junto às formulações e execuções de políticas públicas de arquitetura e urbanismo;

– incentivar mudanças nos currículos dos cursos de arquitetura e urbanismo em busca de novos conhecimentos e tecnologias voltadas às novas demandas vindas da sociedade, tal como a assistência técnica pública e gratuita.

Estas são as principais tarefas e desafios dos arquitetos e urbanistas na colaboração para a construção de cidades, Estado e uma Nação mais justa, soberana e tecnologicamente independente.

São Paulo, 2 de agosto de 2013 – Memorial da América Latina. 

Documento aprovado na plenária final da 1^a Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas do CAU/SP