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Últimos dias para pagamento da anuidade com desconto

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27.01.2014

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Redação CAU/SP

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Últimos dias para pagamento da anuidade com desconto

Até o dia 31/01, os arquitetos e urbanistas têm 10% de desconto na anuidade de 2014 se optarem pela pagamento em parcela única. Ou podem parcelar o valor integral em até cinco vezes, com vencimentos a partir de 31 de janeiro e prazo final em 31 de maio. Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.

IMPORTANTE: Para o pagamento da anuidade de 2014, arquitetos e urbanistas e os responsáveis pelas empresas deverão acessar o SICCAU até 31 de janeiro para imprimir os boletos. Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.

A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade.

Alguns profissionais têm direito a descontos, a saber:

a) 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;

b) 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.

c) 90% para arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro. 

d) Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o CAU/SP: 11 3337-6939 (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h) ou por e-mail: atendimento@causp.org.br

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 61, que dispõe sobre a cobrança de anuidades.

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 69, que define os descontos para profissionais com mais de 35 anos de contribuição ao antigo conselho.

Veja aqui o ato do CAU/BR que estabelece os valores a serem praticados em 2014.


Com informações do CAU/BR

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27.01.2014

Escrito por:

Redação CAU/SP

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